Aviso legal

Última atualização: 1 de novembro de 2026

Titular do serviço

• Nome comercial: DuDoctor
• Denominação social: Excelvion, SLU
• Sede social: Carretera Engolasters 53, Escaldes
• Dados de registo: Inscrita no Registo de Sociedades com o número de registo 26506, livro S-510, folhas 51-60, e com o número de registo fiscal L-721597Y
• Email de contacto: hello@dudoctor.com
• Contacto de proteção de dados: hello@dudoctor.com
• Website: https://dudoctor.com

1. Informações gerais

Em cumprimento do artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico (LSSI-CE), este aviso legal identifica o titular do website https://dudoctor.com (doravante «DuDoctor» ou «o Titular») e estabelece as condições de acesso e navegação no mesmo. Os dados de identificação do Titular constam do bloco «Titular do serviço» no início desta página.

2. Atividade e profissão regulamentada

A DuDoctor é um serviço de consulta médica online, por escrito e não presencial. A avaliação clínica de cada consulta é sempre realizada por médicos com licenciatura ou mestrado oficial em Medicina, inscritos numa ordem dos médicos e habilitados para o exercício da profissão, que atuam com autonomia e independência de critério clínico.

• Profissão regulamentada: médico. O serviço é prestado por médicos inscritos numa ordem dos médicos em Espanha ou noutro Estado-Membro da União Europeia, cujo nome e número de inscrição são indicados ao paciente em cada consulta.
• Ordem profissional: o Colégio Oficial de Médicos (Colegio Oficial de Médicos) em que cada médico está inscrito.
• Normas profissionais aplicáveis: Lei espanhola 44/2003, de ordenamento das profissões de saúde; Lei 41/2002, sobre a autonomia do doente; e o Código de Deontologia Médica da Organização Médica Colegial espanhola, disponível no website do Conselho Geral dos Colégios Oficiais de Médicos (www.cgcom.es).
• Seguro de responsabilidade civil profissional: os médicos que atendem as consultas dispõem do seguro de responsabilidade civil, caução ou outra garantia financeira exigidos pelo artigo 46 da Lei espanhola 44/2003.

A DuDoctor não é um serviço de urgência. Perante qualquer sintoma grave, dirija-se às urgências mais próximas ou ligue para o 112.

3. Condições de utilização do website

O acesso à parte pública do website é livre e gratuito. Para contratar uma consulta é necessário ter mais de 18 anos, criar uma conta e aceitar os Termos e condições. Ao navegar no website, compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, especialmente nos questionários clínicos;
• não se fazer passar por outra pessoa nem consultar em nome de terceiros;
• não utilizar o website para fins ilícitos, não introduzir código malicioso nem tentar aceder a áreas restritas ou a dados de outros utilizadores;
• manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

O Titular poderá suspender ou cancelar o acesso de quem não cumprir estas condições, sem prejuízo das ações legais que possam caber.

4. Conteúdos informativos

Os conteúdos divulgativos do website (descrições de tratamentos, perguntas frequentes, artigos) têm uma finalidade exclusivamente informativa e geral. Não constituem um diagnóstico nem substituem a avaliação individual de um médico. A referência a um tratamento não implica que este venha a ser prescrito: a prescrição é sempre uma decisão clínica tomada após a análise de cada caso. O website não contém publicidade dirigida ao público de medicamentos sujeitos a receita médica.

5. Propriedade intelectual e industrial

O design, o código, os textos, os questionários clínicos, as imagens, os logótipos e a marca «DuDoctor» são propriedade do Titular ou utilizados sob licença dos respetivos proprietários. É proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação sem autorização expressa e por escrito, exceto a visualização e o download necessários para o uso pessoal do serviço.

6. Responsabilidade

O Titular aplica medidas razoáveis para que o website funcione de forma contínua e segura, mas não pode garantir a ausência total de interrupções ou erros técnicos. Não será responsável pelos danos decorrentes de uma utilização do website contrária a estas condições, de informações falsas ou incompletas fornecidas pelo utilizador, nem dos conteúdos de websites de terceiros para os quais existam ligações, cujo acesso é da responsabilidade de quem os visita. Se tiver conhecimento de uma ligação ou conteúdo ilícito, pode comunicá-lo para hello@dudoctor.com para que seja retirado.

7. Proteção de dados e cookies

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de privacidade e a utilização de cookies e tecnologias semelhantes na Política de cookies.

8. Legislação aplicável e foro

Este aviso legal rege-se pela legislação espanhola. Quando o utilizador for consumidor, são competentes os tribunais do seu domicílio. Para qualquer reclamação, pode utilizar o canal descrito na página de Reclamações.